Coisas do direito internacional

O estudante de medicina Sebastian González, de 19 anos, envolveu-se em um acidente de carro, nesta terça-feira, dia 14, em Brasília. Mesmo aparentando sinais claros de embriaguez, o que não seria novidade, já que em Brasília, muitos jovens filhos de políticos ou de pessoas com influência em determinados setores, envolvem-se constantemente neste tipo de situação.

O que diferenciou este acontecimento dos demais, foi o fato de que o estudante, é filho do embaixador do Paraguai, Luis Gonzáles Arias.

Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.

A inviolabilidade, segundo o comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou. "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.

No Brasil rodam mais de 2 mil carros diplomáticos, que não estão sujeitos a nossa legislação de trânsito, por consequência, não são multados, na realidade, eles não fazem parte nem mesmo do RENAVAM (registro nacional de veículos), basicamente, eles não existem.

Enquanto centenas de brasileiros são deportados de diversos países, sem motivo aparente, temos estrangeiros fazendo o que bem entendem, em território nacional, pelo simples fato de possuírem proteção internacional.

Ao meu ver, o direito internacional, com todos os seus tratados e convenções, protege demasiadamente chefes de estado, embaixadores, representantes ou funcionários de um estado, com o apoio da carta das Nações Unidas, e esquece de proteger o cidadão comum, deixando vulnerável a sofrer injustiças e atrocidades injustificáveis, como no caso do brasileiro morto em Londres, Jean Charles de Menezes. imigrante brasileiro confundido com terrorista no metrô de Londres, em 2005, morto por "assassinos" da Scotland Yard.

Aliás, já que estamos falando de convenões e tratados internacionais, eles usaram munição de ponta oca, conhecida como dundum, para matar Jean Charles.

O armamento foi proibido pela Convenção da Haia de 1899, por motivos humanitários (o projétil se estilhaça dentro do corpo do indivíduo atingido, provocando dores lancinantes, o que normalmente não acontece com uma bala comum).

Mas isso são coisas do direito internacional...

Fontes e agradecimentos:

• Yahoo Notícias
• Site Direito e Justiça Internacional
• Organização das Nações Unidas