Ilicitude na publicidade infantil

Existem datas comemorativas, em que fica difícil de controlar a vontade de quem mais está sucetível aos bombardeios publicitários - As crianças. Outras datas que incentivam o consumismo, não são tão cruéis como o Dia das Crianças e Natal, pelo simples fato de que nós adultos mesmo sendo incentivados a consumir, conseguimos ter um discernimento de que as vezes a nossa vontade não condiz com a nossa realidade financeira na ocasião.

E todo ano é a mesma coisa, chega o Dia das crianças e os pais passam pela tortura que é de muitas vezes, não poder dar o presente que seu filho tanto quer, simplesmente por terem outras prioridades, como pagar a escola do filho, aluguel e muitas outras contas, que todos nós temos.

Mas você sabia que a publicidade voltada ao público infantil é abusiva e ilegal porquanto viola o disposto nos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, bem como as regras de defesa dos direitos da criança estatuídas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Sim, trata-se de um ilícito, e além disso,o marketing que se dirige ao público infantil não é ético, pois, por suas inerentes características, vale-se de subterfúgios e técnicas de convencimento perante um ser que é mais vulnerável – e mesmo presumidamente hipossuficiente – incapaz não só de compreender e se defender de tais artimanhas, mas mesmo de praticar – inclusive por força legal – os atos da vida civil, como, por exemplo, firmar contratos de compra e venda .

O Código de Defesa do Consumidor, no tocante ao marketing infantil, determina, no seu artigo 37 , que a publicidade não pode se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança, sob pena de ser considerada abusiva e, portanto, ilegal.

Mas não é só. Um dos princípios fundamentais que rege a publicidade no país é o ‘princípio da identificação da mensagem publicitária’, por meio do qual, nos termos do artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente a identifique como tal”.

Ora, todos nós que somos pais, sabemos que crianças não conseguem ter um discernimento comparado a nós adultos, por isso ficam tão vulneráveis a este tipo de propaganda. Eu vou além, chamo esse tipo de propaganda de jogo sujo, pois abusa também de mensagens subliminares, afim de fidelizar seu consumidor mirim.

Mas, diante de um público que cada vez mais ganha espaço entre os consumidores, que consomem desde balas de super heróis até video games de última geração, fica um pergunta: Qual será a primeira grande marca que comercializa produtos destinados a este público específico, a adaptar-se a lei?

Veja a seguir, uma "inofensiva" campanha publicitária, ainda da década de 80, e veja como incita o consumo, e veja se você consegue identificar as mensagens subliminares inseridas em cada anuncio.





Fontes e agradecimentos: Site Criança e Consumo
Imagem:Guia Geográfico
Video: You Tube