Liberdade Provisória - O direito que coloca em risco a ordem pública

Em tempos onde a insegurança paira sobre até mesmo cidades antes ditas como pacatas, onde vemos políticos que deveriam estar engajados em proporcionar melhor qualidade de vida à nós, cidadãos, entrar e sair de prisões, como se o fizessem por prazer, surge um novo nome ao vocabulário da impunidade, insegurança e descrença - a liberdade provisória.

A Constituição consagrou a liberdade provisória como um direito fundamental do acusado, tornando incontestável o entendimento de que, no art. 310 do CPP (código de processo penal), o verbo "poder" não é empregado para indicar que é facultado ao juiz conceder ou não a liberdade provisória, mas sim no sentido de "dispor de autoridade", ou seja, de caber ao juiz, e apenas ao juiz, constatar se estão presentes as condições legais.

Perante a constituição, em especial em seu artigo 5º LXVI, (”ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com o sem fiança;“), a regra é a liberdade. Em face do princípio constitucional da presunção de inocência. Em virtude do princípio constitucional da não-culpabilidade, a custódia acauteladora há de ser tomada como exceção.

Porém, mesmo com a presunção de não-culpabilidade (o famoso "todos são inocentes até que se provem o contrário..."), não prevê-se impedimento pra prisão prévia, pois também existe previsão de prisão antes da decisão condenatória, ou seja, o legislador (quem faz as leis) deixa a mérito do juiz, deixar ou não em liberdade, o acusado. E digo mais, mesmo o acusado tendo bons antecedentes, residência fixa e outros predicados, a ordem pública deve vir em primeiro lugar, e para isto, é fundamental que os juízes usem os instrumentos que tem a sua disposição, para mantê-los segregados da sociedade, evitando que ocorram outros crimes.

Deixando de lado os termos jurídicos, pouco entendidos pela grande maioria, e indo de encontro à realidade em nossas cidades, em nossas vidas e em nossos lares, deixo claro a responsabilidade que tem um juiz, ao colocar um acusado em liberdade, seja para com a ordem pública, ou mesmo para a sensação de impunidade, causada por tais decisões.

Tornaria o texto longo e cansativo, citar os inúmeros casos que ao meu olhar, foram provas de que a impunidade paira sim, sobre o país, mas citarei apenas um: O caso Suzane Richthofen - Nos nove meses em que esteve em liberdade provisória, Suzane von Richthofen, 22, ré confessa da morte dos pais, Manfred e Marísia, tentou conseguir a cidadania alemã, segundo o Ministério Público de São Paulo. Para o promotor Roberto Tardelli, "essa iniciativa pode significar uma intenção de fugir".

Vemos então, como tal acontecimento poderia gerar ainda mais descrédito para com nossa justiça, e a sensação de descrença na justiça estaria definitivamente instalada sobre nós, e pior do que a descrença na justiça, seria a sensação de impunidade que poderia incentivar ainda mais, a crimes como esse, ou outros de outros tipos.

Chegamos então, a difícil decisão: Manter o direito de liberdade do réu, ou o direito do cidadão de bem?



Fontes e agradecimentos:

• Blog do juiz José Luiz Oliveira
• Blog Jurisprudência em revista
• Jornal Vale Paraibano

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