Projeto de Lei prevê que o juíz considere o passado criminal de um delinquente antes da maior idade

Em minhas pesquisas, encontrei um projeto de lei bem interessante, que pode ser um caminho no auxilio a preservação da ordem pública, e como tudo que julgo ser importante neste sentido, trago aos leitores deste blog.

O Projeto de Lei nº. 938/2007 propõe a alteração do art. 59 do Código Penal, estabelecendo que o juiz, na fixação da pena, considere os antecedentes da pessoa, mesmo aqueles praticados quando menor de idade. Pelas regras atuais, o juiz não considera os delitos cometidos antes de iniciada a maioridade penal. Apresentado em plenário em 2 de maio de 2007, obteve parecer favorável do relator Roberto Magalhães (DEM/PE), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apensado ao PL nº. 1.905/2007, aguarda apreciação do plenário.

Ao meu olhar, me parece algo justo, mais justo do que a diminuição da maior idade penal, já que de nada adiantaria diminuir a maior idade, pois somente iria aumentar o número de reclusos, mas em nada contribuiria para a diminuiçao da criminalidade, e ao contrário, lançaria estes jovens que ainda poderiam ter recuperação, as garras do crime organizado e de criminosos que já praticamente perderam seu hábito de vida social regrada.

O menor de idade que comete delito, deve sim ser tratado como criminoso, porém, deve-se levar em conta, que muitos o fazem, por ainda não terem uma estrutura mental e psicológica definida, demonstrando pouco discernimento no que se trata a regras sociais e jurídicas, causado pelo pouco amadurecimento mental, o que não justifica atos ilícitos, mas é comprovado cientificamente.

Porém, muitos fazem verdadeiras peregrinações entre o cárcere e a vida liberta, desde sua fase adolescente até sua fase adulta, e não é justo simplesmente julgar o réu baseado em sua vida adulta, deve-se sim levar em consideração seus antecedentes criminais quando menor.

Vejamos o caso do Champinha, que juntamente com Paulo Cesar da Silva, o Pernambuco, seguiram para pescar na região de Embú-Guaçú quando viram o casal Liana Friedenbach (16), e Felipe Silva Caffé (19) que, sem o conhecimento de suas famílias, acampavam no local e tiveram então a idéia de roubar os estudantes. Com a ajuda de comparsas, manteve o casal em cárcere privado. De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, ele matou Felipe com um tiro na nuca e, na madrugada do dia 5 de novembro, levou Liana até um matagal, onde tentou degolá-la e golpeou a cabeça da estudante com uma peixeira.

Mesmo estando internado em uma hospedaria para recuperação de doentes mentais infratores, se atestado sua recuperação psiquiátrica e o atestarem como apto ao convívio social novamente, caso venha a cometer outro delito, seria julgado como réu primário, pois seu delito cometido, fora quando ele ainda era menor de idade, e por isso, o juiz teria que desconsiderar seu passado transgressor, mesmo com total ciência de seus atos cruéis cometidos quando jovem.

Este projeto de lei é de autoria do deputado federal Márcio França (PSB-SP) e aguarda apreciação do plenário.

Fontes e agradecimentos:

• Portal da Câmara dos deputados
• Wikipédia
• Site Badauê (imagem)

Nota: Minhas pesquisas não tem conotação politica, apenas analiso juridicamente.