Garantismo penal frente ao clamor por justiça

Quando ligamos a tv, somos bombardeados com noticias que na sua maioria, trazem conteúdo relacionado a violência e criminalidade. Por mais que eu critique a forma com que são cobertos certos acontecimentos, explorando e pré-julgando,e muitas vezes atrapalhando o trabalho da polícia, ministério público e magistrados, devo concordar que com a nossa realidade atual, que encontra-se mergulhada na violência, na corrupção e no avanço do crime organizado frente ao poder público, seria difícil uma emissora só transmitir noticias agradáveis.

Partindo desta análise, entro no campo do "Garantismo Penal" - algo pouco conhecido por grande parte da sociedade, mas que interfere de forma ativa em todos nós - e principalmente, à aqueles que sentem-se num mundo onde a ordem encontra-se ao avesso, ou seja, quando a vitima de um crime passa a sentir-se menos protegida do que o próprio acusado, ou réu, que dispõe de inumeras garantias do estado enquanto a vitima, coagida, assustada e traumatizada, passa a lidar com a insegurança e sensação de impunidade.

O garantismo se vincula ao conceito de "Estado democrático de direito", modelo jurídico destinado a limitar e evitar arbitrariedades do poder estatal. Historicamente, o garantismo surgiu como teoria e prática jurídica direcionada as defesas do direito de liberdade, e tem como fundamento, a necessidade de minimizar a violência exercida pelo poder punitivo do estado, usando como mecanismos para isso, as garantias processuais e penais vigentes.

Pois bem, sem querer adentrar ao universo mais restrito a estudiosos e operadores do direito, com tantos termos técnicos e conceitos amplos sobre o assunto, direciono minha análise a algo que todos estão acostumados a ouvir: "O garantismo exarcebado que passa a mão na cabeça dos bandidos."

Em nenhum momento digo que os direitos constitucionais não devem ser garantidos ou que não deveria haver direitos de proteção ao réu contra arbitrariedades. O que me causa nojo é o garantismo exacerbado que passa a mão na cabeça de bandidos, e que traz todas as chances de absolvição mesmo nos piores tipos de crimes, esquecendo completamente da vítima e da sociedade.

Existem inúmeras teorias a respeito da impunidade como propulsora de uma sociedade mais violenta. Quando se deixa totalmente impune (como o garantismo de hoje parece desejar avidamente) um criminoso, esta prática irá parecer natural aqueles que o rodeiam, e logo o crime se torna banal. Quer exemplo maior do que o consumo de drogas?

Pensemos que o garantismo penal esta relacionado diretamente ao a um dos fundamentos do estado Brasileiro - a dignidade humana.

Agora veja, se a sociedade refém do medo e da impunidade, também não tem a sua dignidade ferida, ao sentir-se presa dentro de casa, ou ameaçada nas ruas?

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Fontes e agradecimentos:

• Dicionário de direitos humanos
  

• Portal Jus Navigandi