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quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Ministério Público pede indenização a Rede TV

O Ministério Público Federal, ingressou com Ação Civil Pública pedindo a indenização por danos morais coletivos na casa de R$1,5 milhão de reais, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora do pedido, afirma que Sônia Abrão assumiu nítida posição de intermediadora das negociações e descumpriu a recomendação feita, em 10 de setembro de 2008, onde o MPF pedia para a RedeTV! obter autorização judicial antes de contar com a participação de menores de idade no programa. Eloá tinha 15 anos.

De acordo com a ação, o programa da Rede TV! , A tarde é sua , apresentado por Sônia Abrão, exibiu duas entrevistas, uma ao vivo e outra gravada, com Eloá e Lindemberg. Para o MPF, as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco.

Segundo ela, é dever da RedeTV!indenizar a sociedade porque o programa exibido ofendeu, diante de uma platéia de milhões de telespectadores, valores fundamentais compartilhados por todos os brasileiros. E apontou que a indenização por dano moral coletivo é prevista na Constituição Federal e regulada pelas Leis 7.347/85 e 8.078/90.

Fica evidente com tal ato por parte da emissora, que na guerra pelos índices do Ibop, cabe qualquer medida, mesmo que contrárias a determinações impostas, assumindo o risco de ser acionada legalmente, comprovada desobediência.

Essa medida abre precedente para a família de Eloa e Naiara tambem ingressar pedido de indenização, e deixa claro o descontentamento por parte do Ministério Público em relação a cobertura de casos como este, onde as emissoras por meio de seus apresentadores, passam a sentir-se no direito de agir como intermediadores.

Nós, telespectadores, aguardamos por uma medida que torne impraticável esse tipo de ato, que além de colocar em risco vidas de inocentes, nos banqueteia com uma programação sensacionalista e desumana.


Fontes e agradecimentos:

11 Comentários:

pink disse...

e verdade...

mais tipo achei um pouco de exagero essa confusão toda pq tipo a tv- tava fazendo o trabalho dela ne.. tudo bem que exagerou um pouco mais esse e o trabalho deles e mto complicado a vida de um jornalista eles tem que fazer as vezs da tripa o coração...

...

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retribui a visitinha ;)

http://sxgamex.blogspot.com/

Tony Prado disse...

Saúdo o Ministério Público que, mais uma vez, mostrou-se competente na aplicação da justiça pelo bem comum! Sônia Abrão bem que estava precisando levar um "couro" desse tipo. A RedeTV! que não abre o olho com seus outros programas, em especial com o Pânico na TV!, que, apesar de divertido, muitas vezes extrapola o limite do humanamente aceitável...

ederdbz disse...

realmente pode ter certa influencia, mais há coisas mais relevantes pro ministerio publico intervir...

Ana Lucia Nicolau disse...

espero que essa providência tomada pelo MP sirva para podar o sensacionalismo gerado pela mídia da desgraça da população para ter audência nos veículos de comunicação

Leo Pinheiro disse...

Há época comentei esse absurdo no meu blog. O problema é que não se fiscaliza os direitos e deveres trabalhistas e...

Qq um (capacitado ou não) faz as vezes dos jornalistas - que repudiamos eesa falta de ética, moral e compostura!

Deka disse...

O pior é a RedeTv estar tratando como censura! Muita gente cai nessa...

epifannias disse...

direitos e deveres trabalhistas...

na realidade isso nao existe, so existe na lei mesmo, mais nunca é excercida

Trilhas Sonoras do Cinema disse...

Que bom que isso aconteça, porque várias emissoras desrespeitaram os brasileiros durante a ganância de ter ipobe nesses casos de repercussão nacional


o blog é ótimo, ele traz informação de primeira e sem sensacionalismo, coisa que há de bastante nesses blogs de notícias

Diego disse...

rede TV sempre usa de coisas baixas para conseguir audiencia.....


ps: po amigo da uma mudada na fonte tive que selecionar o texto para poder ler...creio que outras pessoas estão tendo essa dificuldade tambemm rrsr


abraçosss

André disse...

sei o que é biopirataria/ etica nao existe no mundo dos negocios/ o ministerio publico é decorativo/ moramos no Brasil onde nada é levado a serio.

Michell Niero disse...

Como estudante de jornalismo, fiquei enojado por mais este espetáculo midiático criado em torno de uma tragédia humana.

Infelizmente, entendo também que os sete pontos de IBOPE alcançados pelas entrevistas devem ser analisados neste caso. Os telespectadores também cúmplices por alimentar este tipo de comportamento irresponsável da mídia. O rigor da lei, neste caso, é insuficiente para mudar um traço cultural perverso.

Mesmo com o caso do "Tarde Quente", por exemplo, da mesma emissora, em que o programa saiu do ar por ofender homossexuais, a REDE TV continuou com bons índices de audiência, prova de que existe uma relação promíscua entre as TVs e a audiência.

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Márcio Ribeiro
São Paulo, SP, Brazil
Graduando no curso de direito,membro do Instituto Brasileiro de ciências criminais, defensor incansável de questões ambientais, da liberdade de expressão, da luta por uma maior igualdade social, do voto consciente e a cima de tudo, da democracia e do estado democrático de direito, tento com este blog, expressar minhas opiniões e informar de forma clara e objetiva. Para mim, em uma sociedade, o direito tem papel fundamental na garantia do seu funcionamento - juntamente com o Ministério Público e a Magistratura - formam um ciclo perfeito onde garantem-se a democracia, a justiça, a ordem e a honestidade. Informar, expor minhas opiniões e dar idéias para a solução de problemas - Esta é a missão deste blog.
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