As novas leis que surgiram no ano que passou - Quando a quantidade não esta ligada à qualidade

Meu primeiro post do ano, traz uma infeliz realidade vivida neste ano que passou - A falta de qualidade nas leis que o legislativo aprovou no ano de 2008. Sim, tivemos 241 leis aprovadas, um número alto comparando-se com outros anos, como 2006 e 2007, mas no quesito qualidade, principalmente referindo-se à importância na política pública, eu classifico-as como de baixa qualidade.

E como pode-se aprovar tantas leis, e não mudar o panorama nacional de política pública? A resposta é simples - Aprovando leis que tratam de assuntos pouco importantes, como homenagens e datas comemorativas.

Sim, mais da metade de nossas novas leis, tratam de assuntos deste tipo. Para se ter uma ideia (ideia sem o acento , assim como o nome do blog que mudou, devido a nova ortografia adotada), mais da metade delas tratam de homenagens, de datas comemorativas, de remanejamento de recursos orçamentários, criação de cargos em comissão, entre outras matérias de pouca importância na nossa política pública.

Entre as leis relevantes aprovadas, destaco as leis que regulam o reconhecimento das centrais sindicais, a polêmica e necessária Lei Seca (que evitou centenas de mortes em nosso trânsito e tirou de circulação motoristas embriagados), a lei que regulariza o piso nacional para os professores, a lei regulamentadora da já adotada pela jurisprudência brasileira Guarda Compartilhada (onde agora pode-se dividir a guarda dos filhos e suas respectivas responsabilidades, entre os pais, de forma que o crescimento dos mesmos se faça mais presente pelos seus genitores), a regulamentação da ampliação da licença-maternidade, a nova regulamentação do estágio remunerado, a tão necessária lei de combate à pedofilia, política nacional de turismo e a lei regulamentadora do famoso PAC.

Para esse ano, projetos de leis importantes deverão entrar em votação, e outros já encontram-se apenas aguardando emendas e/ou serem sancionados pelo presidente da república. Acompanhe aqui, a tramitação de novas leis, e assim como eu, não percam a esperança em leis que interessem à todos nós e que tragam uma verdadeira mudança no panorama nacional, sejam votadas.

Fontes e agradecimentos:

• Consultor Jurídico