A crise no senado à luz da governabilidade

O que vale mais? Manter a tão famigerada governabilidade ou os princípios de um programa de governo?

Bem, se a sua resposta foi "manter a tão famigerada governabilidade", bem vindo ao PT, à base aliada e ao "ARRAIÁ" do senado!

Fico impressionado com o que o PT e o governo LULA estão fazendo em troca da governabilidade, do apoio do PMDB, e por consequencia, do senador, ex-presidente da republica e maior empregador do senado, Jose sarney, do Maranhão, quer dizer, Amapá (não se confunda, tudo é Brasil ué!).

E tudo isso, em troca do apoio do PMDB à candidatura de Dilma, à não instalação da CPI da Petrobrás, tão reivindicada pelo DEM/PSDB, e a troca de outros "favores", quer dizer, governabilidade. (lembre-se, troca de favores=governabilidade)

O fato é que a muito tempo o PT se enveredou por um emaranhado de escândalos, de falta de comprometimento e esquecimento, de tudo que fora prometido durante anos e anos de campanha petista, aliás, quem não lembra das duras criticas feitas por Lula ao então presidente da republica Jose Sarney, à frente do plano cruzado, inflação astronomica e muitas outras características peculiares, só encontradas em governos encabeçados por pessoas ditas "coronéis", que nada mais sabem fazer do que olhar ao redor do seu próprio umbigo.

E vocês percebem como mudam os discursos no senado? Chegam ao extremo de atacarem Sarney em um dia e defende-lo em outro, como se sofressem de uma espécie de amnésia causada por uma bactéria em forma de estrela! Aliás, trata-se de doença altamente contagiosa, pois estudos comprovam que já contaminou mais de um parlamentar, inclusive destruindo o sistema vergonhoso também (o nome parece com sistema nervoso, mas é vergonhoso mesmo).

Bem, estarrecidos e envergonhados, sim, envergonhados com tudo isso que esta ocorrendo, esse jogo de empurra-empurra, toma lá-da-cá, troca de favores entre outras aberrações, nós, brasileiros e eleitores, ficamos aguardando pela moralização do senado, renovação dessa corja que lá esta, e talvez, dias melhores.


Aos que ao contrario de mim, esqueceram-se das promessas de nosso presidente, que foi durante anos a nossa única esperança por um Brasil mais justo e menos desigual, com um governo comprometido com a população e com a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, ofereço esse vídeo, da campanha eleitoral de 1989, para a sucessão presidencial do então presidente da republica, Jose Sarney.

Preconceitos e generalizações ameaçam o futuro da advocacia criminal no Brasil.

Foi diante da brilhante matéria da revista VISÃO JURÍDICA - edição 35 - Que me deparei com o futuro de minha profissão, e tive a noção do quão injustiçado é o advogado criminalista. Já como se não bastassem as dificuldades da profissão e seus respectivos perigos eminentes a esta profissão, percebi que, o advogado criminalista é mais injustiçado do que eu pensava, ao ponto de ser ligado quase que de forma automática, ao aumento da insegurança de nossa sociedade frente ao surgimento de um poder paralelo vindo de dentro das cadeias.

Com o surgimento de facções criminosas dentro e fora dos presídios, e com a descoberta do envolvimento de alguns advogados, repito, alguns advogados ligados aos ataques fora das cadeias, criou-se uma atmosfera em torno desta brilhante e digna profissão, com uma sensação por parte da sociedade de que o advogado criminalista é uma espécie de advogado do crime.

O advogado criminal tem como seu objetivo principal, atuar para garantir um julgamento justo ao réu, assegurando o direito constitucional de defesa. O advogado que usa de sua nobre profissão para facilitar o exercício do crime não é digno de ostentar-se advogado, e deve sim, ser punido rigorosamente.

Porém, generalizar e difundir a ideia de que o advogado criminal age em conluio com o crime, além de um devaneio, é sim, uma irresponsabilidade e uma falta de respeito com tão digna profissão.


Fontes e agradecimentos:

• Revista Visão Jurídica - Edição 35 - páginas 36 à 40 - Coluna Ponto de vista de Ricardo Miranda
• Imagem
  

Biopirataria - Conheça o que esta por trás de muitas ONG's

Algo que me preocupa constantemente, é o surgimento indiscriminado de ONG's de outros países que, ao instalar-se aqui com fins de ajuda humanitária, como nos casos de índios, desmatamento e entre muito outros, usam esta suposta "fachada" para praticar algo bem menos nobre, a Biopirataria.

Mas você sabe o que é Biopirataria?
O Termo biopirataria tem sido muito utilizado pela mídia especialmente a partir da década de 1990, período em que a biotecnologia foi impulsionada por meio da utilização de organismos vivos como matérias-primas para a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos industriais.

A biopirataria caracteriza-se pela apropriação de recursos biológicos e de conhecimentos tradicionais indígenas ou de comunidades locais por empresas multinacionais ou instituições científicas internacionais, que passam a ter controle exclusivo sobre eles sem autorização desses grupos ou do país de onde foram extraídos.

A biopirataria tomou fôlego em decorrência da falta de proteção da biodiversidade do planeta e vem ocorrendo em grandes proporções no Brasil, um alvo muito cobiçado por biopiratas do mundo todo.

Em geral, esses traficantes, recrutados pelos grandes laboratórios farmacêuticos internacionais, entram nos países que são alvos de espoliação como turistas ou missionários religiosos, recolhem amostras de organismos vivos das florestas e integram-se nas comunidades autóctones ou nativas para compilar os conhecimentos que eles têm para, em seguida, levá-los ao exterior.

São estes traficantes que entram em nosso território, com a "doce" missão de estudar o canto do uirapurú, ou a tão famosa Pororoca.

Porém, de 7 de junho de 2005 pra cá, já temos legislação que tipifica esse ilícito, e pune com multas e sanções administrativas, à pessoas físicas ou jurídicas, mas ainda não as coloca na cadeia, como deveria.

Trata-se do decreto 5.459/05, um avanço nesta área, que preocupa muitos cientistas brasileiros ou a qualquer brasileiro que assim como eu, sente-se "invadido" ao saber que cientistas de outros países chegam ao absurdo de pesquisar e patentear recursos genéticos providos de nosso território, como o tão famoso caso do cupuaçu, planta amazônica da mesma família do cacau, um alimento tradicional indígena, cujo nome foi patenteado em 1998 por empresa japonesa. Em 2004, o registro da palavra foi cancelado no Japão por pressão de ONGs amazônicas, mas ainda está sendo contestado no continente Europeu e nos Estados Unidos da América.

Ou seja, eles vem aqui, roubam o que é nosso, e ainda questionam, um absurdo. Este decreto regulamenta:

• Soberania do poder público sobre os recursos genéticos existentes no território nacional,
• Participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões sobre o acesso aos recursos genéticos,
• Prioridade, no acesso aos recursos genéticos, para os empreendimentos nacionais,
• Promoção e apoio dos conhecimentos e tecnologias dentro do país,
• Proteção e incentivo à diversidade cultural,
• Garantia da biossegurança e da segurança alimentar do país;
• Garantia dos direitos sobre os conhecimentos associados à biodiversidade.

Por isso não se engane amigo leitor, pois por trás de muitas ONG's que supostamente desenvolvem trabalhos nobres, de apoio, proteção ou outras atividades tão bem vistas pela sociedade em geral, escondem-se traficantes responsáveis pela Biogrilagem ou Biopirataria.

Nota: Neste artigo eu não generalizo em hipótese alguma o trabalho das ONG's, que na sua maioria, exercem um papel nobre e inclusive, ocupando o espaço deixado pela ausência do estado e descumprimento da constituição federal e de outras leis vigentes.

Fontes e agradecimentos:

• Limites Éticos
• Portal da Presidencia da República
• Portal do Ministério de ciência e tecnologia
• Wikipédia
• Apremavi - (imagem)
  

As novas leis que surgiram no ano que passou - Quando a quantidade não esta ligada à qualidade

Meu primeiro post do ano, traz uma infeliz realidade vivida neste ano que passou - A falta de qualidade nas leis que o legislativo aprovou no ano de 2008. Sim, tivemos 241 leis aprovadas, um número alto comparando-se com outros anos, como 2006 e 2007, mas no quesito qualidade, principalmente referindo-se à importância na política pública, eu classifico-as como de baixa qualidade.

E como pode-se aprovar tantas leis, e não mudar o panorama nacional de política pública? A resposta é simples - Aprovando leis que tratam de assuntos pouco importantes, como homenagens e datas comemorativas.

Sim, mais da metade de nossas novas leis, tratam de assuntos deste tipo. Para se ter uma ideia (ideia sem o acento , assim como o nome do blog que mudou, devido a nova ortografia adotada), mais da metade delas tratam de homenagens, de datas comemorativas, de remanejamento de recursos orçamentários, criação de cargos em comissão, entre outras matérias de pouca importância na nossa política pública.

Entre as leis relevantes aprovadas, destaco as leis que regulam o reconhecimento das centrais sindicais, a polêmica e necessária Lei Seca (que evitou centenas de mortes em nosso trânsito e tirou de circulação motoristas embriagados), a lei que regulariza o piso nacional para os professores, a lei regulamentadora da já adotada pela jurisprudência brasileira Guarda Compartilhada (onde agora pode-se dividir a guarda dos filhos e suas respectivas responsabilidades, entre os pais, de forma que o crescimento dos mesmos se faça mais presente pelos seus genitores), a regulamentação da ampliação da licença-maternidade, a nova regulamentação do estágio remunerado, a tão necessária lei de combate à pedofilia, política nacional de turismo e a lei regulamentadora do famoso PAC.

Para esse ano, projetos de leis importantes deverão entrar em votação, e outros já encontram-se apenas aguardando emendas e/ou serem sancionados pelo presidente da república. Acompanhe aqui, a tramitação de novas leis, e assim como eu, não percam a esperança em leis que interessem à todos nós e que tragam uma verdadeira mudança no panorama nacional, sejam votadas.

Fontes e agradecimentos:

• Consultor Jurídico

O que eu espero para 2009?

Mais um ano que chega ao fim, e como sempre, surge a esperança de um recomeço, onde possamos mudar o que esta errado e continuar com o que esta certo. Bem, para mim e para este blog, surgem novas metas a serem atingidas.

Seguindo sempre o raciocínio de que o conhecimento do direito traz benefícios a toda a sociedade, e de que levar informação e conhecimento é o dever deste blog, vou mais além, e passarei a buscar alianças com profissionais da área do direito, para juntos, podermos denunciar abusos em diversos setores e dar-mos uma orientação a casos onde o direito esteja sendo violado.

Não trata-se de atuar como advogado, mas sim, de denunciar abusos para com o cidadão, e usar o espaço deste blog, para conscientizar meus leitores.

Desde já, disponibilizo a seção CONTATO para que meus leitores enviem por e-mail denuncias, noticias, críticas a orgãos públicos ou privados, e todo e qualquer outro desrespeito ao seu direito, afim de tornar-mos o Brasil, uma país mais justo para com seus cidadãos.

Espero que 2009 seja um ano com menos injustiça, corrupção, crimes e catástrofes. Seja também um ano com mais esperança aos que tem seu direito violado, seja por qual for o motivo, e que nenhum brasileiro perca a crença em nossa justiça e aos que dela fazem parte.

E a todos os meus leitores, desejo um 2009 repleto de realizações, saúde, paz e muita justiça a todos sem exceção, e que Deus abençoe a todos nós e ao nosso brasil.

Meu muito obrigado por acompanharem meu blog e um FELIZ 2009!

Projeto de lei garante aos futuros pais, estabilidade temporária no emprego

Como a missão deste blog é informar, trago aos meus leitores mais um projeto de lei que interessa a todos os brasileiros, e que aflige a muitos trabalhadores quando tem sua esposa grávida, e perdem seu emprego, acarretando em uma série de dificuldades no que se trata a uma melhor estrutura para receber um filho.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei (PL 3829, de 1997) que garante ao trabalhador a estabilidade provisória no emprego, pelo período de um ano, a partir da concepção presumida, caso sua esposa ou companheira esteja grávida.

Ao meu olhar, trata-se de uma proteção muito bem vinda ao trabalhador que no momento em que mais precisa de uma garantia, via-se desprotegido legalmente.

A proposta, de autoria do atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabelece também que, em caso de demissão do emprego nessa circunstância é devida multa equivalente a 18 meses de remuneração do salário que o trabalhador recebia na empresa, sem prejuízo das demais sanções legalmente previstas.

O projeto foi aprovado pela câmara dos deputados e segue pro senado, onde será votado após discussão.


Fontes e agradecimentos:

• Portal da Câmara dos deputados
  

• Correio 24 hoas
  

Ministério Público pede indenização a Rede TV

O Ministério Público Federal, ingressou com Ação Civil Pública pedindo a indenização por danos morais coletivos na casa de R$1,5 milhão de reais, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora do pedido, afirma que Sônia Abrão assumiu nítida posição de intermediadora das negociações e descumpriu a recomendação feita, em 10 de setembro de 2008, onde o MPF pedia para a RedeTV! obter autorização judicial antes de contar com a participação de menores de idade no programa. Eloá tinha 15 anos.

De acordo com a ação, o programa da Rede TV! , A tarde é sua , apresentado por Sônia Abrão, exibiu duas entrevistas, uma ao vivo e outra gravada, com Eloá e Lindemberg. Para o MPF, as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco.

Segundo ela, é dever da RedeTV!indenizar a sociedade porque o programa exibido ofendeu, diante de uma platéia de milhões de telespectadores, valores fundamentais compartilhados por todos os brasileiros. E apontou que a indenização por dano moral coletivo é prevista na Constituição Federal e regulada pelas Leis 7.347/85 e 8.078/90.

Fica evidente com tal ato por parte da emissora, que na guerra pelos índices do Ibop, cabe qualquer medida, mesmo que contrárias a determinações impostas, assumindo o risco de ser acionada legalmente, comprovada desobediência.

Essa medida abre precedente para a família de Eloa e Naiara tambem ingressar pedido de indenização, e deixa claro o descontentamento por parte do Ministério Público em relação a cobertura de casos como este, onde as emissoras por meio de seus apresentadores, passam a sentir-se no direito de agir como intermediadores.

Nós, telespectadores, aguardamos por uma medida que torne impraticável esse tipo de ato, que além de colocar em risco vidas de inocentes, nos banqueteia com uma programação sensacionalista e desumana.


Fontes e agradecimentos:

• Conjur
  

Mais um passo contra a pedofilia no Brasil

Finalmente acabou hoje, um capitulo da novela da pedofilia no Brasil. Após usar de toda uma roupagem, afim de transformar a internet no verdadeiro responsável pela pedofilia no Brasil, entrou em vigência ontem dia 26 de novembro de 2008, a lei nº 11.829/08, que altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet

O fato é que instalou-se aqui um sentimento de que tudo que acontece de ruim com as crianças, é por causa da internet, e aproveitadores e pessoas preocupadas em ceifar a nossa liberdade, em vez de educar e conscientizar, acabaram usando deste artificio que logicamente causa grande comoção social, para impulsionar o projeto de lei de cibercrimes, que funcionará como um grande observatório com poder de censura inclusive, vigiando os passos de todos os internautas.

Dado fim a este capitulo com a implementação desta lei, ficam terminantemente proibidas as praticas de:

• Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (art.240 - com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa);

• Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:(art.241 - com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa)

• Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:(art.241A - com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa)

• Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:(art.241B - com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa)

• Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:(art.241C - com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa)

• Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:(art.241D - com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa)

• Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”

Bem, fica evidente que é uma evolução no combate ao crime de pedofilia e deixa claro que, essa prática de nada relaciona-se diretamente com a rede de computadores, que serve apenas, de instrumento para quem já depois de cometido o crime, deseja divulgá-lo, ou então, para quem usa a internet, como forma de aliciar menores para tal prática.

Deixo um aviso a todos os meus leitores que assim como eu, são pais - o de dialogar com seus filhos a respeito deste perigo - e não simplesmente proibir ou bloquear sites de relacionamento ou comunicadores, pois todos sabemos que, com o surgimento e crescimento do número de lan houses pelo Brasil, de nada adianta controlarmos nossos filhos em casa, se na rua, estão sucetíveis a estes perigos.


Fontes e agradecimentos:

• Núcleo de prática jurídica
• Portal do governo federal (lei na integra)
  

Garantismo penal frente ao clamor por justiça

Quando ligamos a tv, somos bombardeados com noticias que na sua maioria, trazem conteúdo relacionado a violência e criminalidade. Por mais que eu critique a forma com que são cobertos certos acontecimentos, explorando e pré-julgando,e muitas vezes atrapalhando o trabalho da polícia, ministério público e magistrados, devo concordar que com a nossa realidade atual, que encontra-se mergulhada na violência, na corrupção e no avanço do crime organizado frente ao poder público, seria difícil uma emissora só transmitir noticias agradáveis.

Partindo desta análise, entro no campo do "Garantismo Penal" - algo pouco conhecido por grande parte da sociedade, mas que interfere de forma ativa em todos nós - e principalmente, à aqueles que sentem-se num mundo onde a ordem encontra-se ao avesso, ou seja, quando a vitima de um crime passa a sentir-se menos protegida do que o próprio acusado, ou réu, que dispõe de inumeras garantias do estado enquanto a vitima, coagida, assustada e traumatizada, passa a lidar com a insegurança e sensação de impunidade.

O garantismo se vincula ao conceito de "Estado democrático de direito", modelo jurídico destinado a limitar e evitar arbitrariedades do poder estatal. Historicamente, o garantismo surgiu como teoria e prática jurídica direcionada as defesas do direito de liberdade, e tem como fundamento, a necessidade de minimizar a violência exercida pelo poder punitivo do estado, usando como mecanismos para isso, as garantias processuais e penais vigentes.

Pois bem, sem querer adentrar ao universo mais restrito a estudiosos e operadores do direito, com tantos termos técnicos e conceitos amplos sobre o assunto, direciono minha análise a algo que todos estão acostumados a ouvir: "O garantismo exarcebado que passa a mão na cabeça dos bandidos."

Em nenhum momento digo que os direitos constitucionais não devem ser garantidos ou que não deveria haver direitos de proteção ao réu contra arbitrariedades. O que me causa nojo é o garantismo exacerbado que passa a mão na cabeça de bandidos, e que traz todas as chances de absolvição mesmo nos piores tipos de crimes, esquecendo completamente da vítima e da sociedade.

Existem inúmeras teorias a respeito da impunidade como propulsora de uma sociedade mais violenta. Quando se deixa totalmente impune (como o garantismo de hoje parece desejar avidamente) um criminoso, esta prática irá parecer natural aqueles que o rodeiam, e logo o crime se torna banal. Quer exemplo maior do que o consumo de drogas?

Pensemos que o garantismo penal esta relacionado diretamente ao a um dos fundamentos do estado Brasileiro - a dignidade humana.

Agora veja, se a sociedade refém do medo e da impunidade, também não tem a sua dignidade ferida, ao sentir-se presa dentro de casa, ou ameaçada nas ruas?

Deixe a sua opinião.


Fontes e agradecimentos:

• Dicionário de direitos humanos
  

• Portal Jus Navigandi
  

A participação da mídia nos crimes de clamor público

Diante de tantos acontecimentos bárbaros em nosso país - e diga-se também fora dele - fica claro e evidente que cada vez mais, a mídia tem um papel ativo e manipulador de opinião, tratando-se de crimes de grande repercussão.

Algo que também observo, é o quão importante para a população tornou-se o fato de apreciar notícias deste âmbito. Não que eu ache algo abominável, mas vejo com preocupação este fenômeno que instalou-se aqui - o de assistir de camarote, a desgraça alheia.

Haja vista a complexidade deste tema, abordarei nesta primeira analise, uma abordagem à respeito da cobertura de crimes pelos diversos setores da mídia, em especial a televisiva, e a motivação do clamor público e pré-julgamento.

Para começo do estudo faz-se mister elucidar o significado da expressão clamor público. Arraigada de forte emoção e invariavelmente condizendo com o sentimento de vingança, clamor público (também empregado o vocábulo clamor social) pode ser definido como: “descontentamento, indignação ou comoção no meio social resultante da prática de crimes em circunstâncias especiais causadoras dessa repercussão”.

A imputação da culpa a um cidadão por ter praticado um crime que abalou a sociedade mediante a simples expressão “clamor público” não condiz com um Estado Democrático de Direito. Para ser condenado o cidadão precisa que o processo seja transitado em julgado, não caiba mais recurso. Ao prejulgar um cidadão mediante a comoção da barbárie do crime está ferindo-se um dos princípios norteadores do Direito, com sede constitucional, que se predomina presunção da inocência.

Finalizando tal apontamento, por mais que alguns crimes causem a revolta na sociedade, cabe única e exclusivamente ao Poder Judiciário responsabilizar ou não o culpado. Vale frisar que a expressão “clamor público” não se encontra exposta em nenhuma lei brasileira (falta de legalidade), sendo vedada sua utilização como meio de declaração de prisão, mesmo que seja provisória.

Poderia citar ínumeros casos, mas dentre os mais atuais, destaco o caso Nardoni, onde fora feito um pré-julgamento do casal digo e reafirmo até transito em julgado da sentença penal condenatória, suspeito de praticar o crime com a menina Izabela.

Cabe também ressaltar, que diante de tamanho clamor público causado pela exploração exagerada da mídia, a própria polícia e a equipe técnica responsável pela perícia, trabalharam sob pressão, e isto pode ter influenciado o curso do processo, coleta de provas e investigação de possíveis outros participantes.

Em um sistema capitalista altamente sufocador, onde a tecnologia se faz cada dia mais presente na vida de milhares de pessoas, a mídia desempenha um papel de suma importância. É por meio dela que se obtêm informações sobre fatos que nos cercam.

Entretanto, como um meio formador de opinião e ditador de tendências e modas, a mídia acaba se sobrepondo a veracidade de algumas notícias. Eis uma pergunta: o que seria melhor em termos de mercado, informar sobre a possibilidade do cometimento de um crime ou narrar o mesmo em seus detalhes mais sórdidos? Infelizmente a segunda opção é a escolhida. Existe uma explicação para isso: o sensacionalismo que a mídia produz acaba por atingir grande parte da população e funciona como uma forma de comover os que estão vulneráveis a tal situação. Além disso, impulsiona as vendas, aumenta a audiência, culminando em última análise em lucros, com a contratação de anunciantes.

Como vimos, esse tipo de cobertura de acontecimentos, tem caráter pura e estritamente lucrativo. O compromisso de informar e principalmente, de levar informação comprometida com a verdade dos fatos, esta bem longe de acontecer.

Todavia, como em uma rua de duas mãos, cabe a nós, nos manter-mos na mão da verdade, desprestigiando este tipo de cobertura manipuladora, invasora, mentirosa e tendenciosa. Somente com a diminuição da audiência, veremos uma cobertura mais responsável por parte da mídia.

Fontes e agradecimentos:

• VTN (imagem)
  

• Direito Positivo

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Agradeço a todos os leitores que votaram neste blog, e o levaram a semi-final do concurso o Blog de Ouro - edição 2008 - Ainda não acabou, e mesmo estanto bem colocado, preciso do seu voto pra ir pra grande final. Então se você julga de alguma relevancia este blog e suas postagens, faça como os mais de 500 leitores que votaram no Com Idéias desde sábado, e já o colocaram a um passo da final. Vote você também!

Clique aqui para votar! Ele encontra-se na semi final A - posição 17 - Com idéias e ideais

Crimes contra as crianças - Do olhar jurídico ao olhar de cidadão

Durante os últimos anos, vemos um aumento significativo de crimes contra as crianças . Ao meu olhar, isso não deve-se tão somente pela maior ocorrência de casos deste tipo, mas também, pelo aumento de denúncias destes crimes, que muitas vezes eram praticados dentro de casa e mantidos no anonimato, por medo das vitimas ou por vergonha de se exporem e denunciarem.

Nesta semana que se passou, dois crimes em especial causaram grande comoção diante de tanta frieza e requintes de crueldade empregados em ambos os crimes.

Na Rodoferroviária de Curitiba foi achado o corpo da menina Raquel, 9 anos, dentro de uma mala. O corpo de Rachel foi encontrado na madrugada desta quarta-feira (5), dentro de uma mala abandonada na rodoviária de Curitiba, com sinais de violência sexual e estrangulamento. A criança estava desaparecida desde segunda-feira (3), quando saiu da escola por volta de 17h30 e sumiu.

Nesta sexta-feira foi preso um suspeito que tinha semelhança com o retrato falado descrito pelo comerciante que vendeu a mala, porém, após coleta de amostras para exame de DNA, ele foi liberado. ( Mesmo levando em conta o principio de não culpabilidade, considero serem suficientes os fatos deste suspeito ser condenado anteriormente por crime de estupro e acusado de crime de atentado violento ao pudor, aliádos a semelhança com o retrato falado, e visando a credibilidade da justiça, comoção social e gravidade do delito, fundamentos necessários e suficientes para pedir a prisão cautelar deste suspeito).

Na segunda-feira (3), Sabrina Bianca Castilho, de 12 anos, saiu de casa, na Vila Maria, zona norte de São Paulo, a pedido da mãe para comprar uma revista e não voltou mais. Nesta sexta-feira (7), após dias de angústia, os pais souberam pela polícia do paradeiro da menina. Ela foi morta e encontrada encolhida, em posição fetal, dentro de uma caixa de papelão - embalagem de uma televisão de 29 polegadas. A polícia encontrou o corpo de Sabrina na quarta-feira (5) em uma praça do bairro.

De acordo com o delegado, foi requisitado exame para saber se Sabrina foi vítima de violência sexual. Aparentemente, entretanto, não havia sinais de abuso.

Romano Júnior está preso desde quarta-feira (5). Quando confessou este crime, ele afirmou que foi um crime acidental e praticado em uma situação de legítima defesa. O vendedor afirmou que saiu para comprar cigarro e, quando voltou, encontrou com a menina dentro de casa, tentando furtar um DVD. As famílias da vítima e do suspeito, que trabalhava como vendedor e não tinha passagem pela polícia, moravam no mesmo bairro, a três quarteirões de distância.

Ambos os crimes foram praticados contra crianças com menos de 14 anos, o que serve como agravante, e partilham de outra semelhança - a ocultação de cadáver, que também serve como agravante.

Deve-se dar um basta a esses tipos de crimes, e para isso, a polícia, o ministério público e nossos magistrados devem agir com rigor nesses casos, aplicando a lei de forma rígida e exemplar.

E digo mais, deveriam ser observadas algumas peculiaridades em nosso código penal, em especial nos art.213.cp - Estupro e no 214.cp - Atentado violento ao pudor, talvez fundindo-os em um só, talvez com um nome de "Violação Sexual", e abrangendo os dois sexos, uma vez que a extensão do conceito de atentado violento ao pudor é por demais ampla e a pena, muitas vezes, excessiva para o comportamento do agente, que pode ir de um simples beijo não consentido, até o coito anal.

O estupro poderia perfeitamente ser adaptado para punir o aumento alarmante dos casos de abuso sexual praticado contra meninos, e que não pode, evidentemente, ser caracterizado como simples atentado violento ao pudor.(diga-se que juridicamente, o crime de estupro não pode ser praticado contra meninos)

Diante de tanta barbaridade, cabe a nós clamar por justiça.

Fontes e agradecimentos:

• Portal Maratimba (imagem)
  

• Portal Midia Independente
  

• JB On Line
  

• O Globo
  

• Jornal de londrina

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Quero agradecer a todos que votarem neste blog, e o colocaram na semi-final do concurso Oscar Blog - o blog de ouro 2008. Para os leitores que desejarem ajudar este blog a ir pra final com seu voto, basta clicar aqui .

Projeto de lei prevê nova regra para meia entrada

Essa semana esta bem corrida pra mim, mas me esforço, e tento conciliar minhas provas na faculdade com a continuação de meus posts, e como não poderia deixar de ser, minhas críticas também.

Umas das coisas que me deixa mais irritado, em tratar-se de projetos de lei, é quando tira-se um direito que é benéfico da maioria, em detrimento de interesses individuais.

Siga a minha linha de raciocínio e entenderá o que falo: Alguém alguma vez já ouviu falar de um projeto de lei que reduz o auxilio moradia ou despesas com gabinetes, por exemplo, de nossos políticos? Eu nunca ouvi e com certeza você não.

Seria tirar o direito de alguns para o beneficio da maioria, que é o povo, o contribuinte.

Muito bem, agora analise o seguinte projeto de lei, que esta em discussão no senado, e que altera os beneficios dos estudantes e dos idosos, em relação ao meio ingresso.

Um projeto em discussão no Senado Federal pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), (o mesmo do escândalo do mensalão mineiro, da lei de Cibercrimes que proíbe quase tudo na internet e fere a liberdade individual e agora da restrição da meia entrada) "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes, representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo", justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a meia-entrada estará em vigor.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."

Se este projeto for aprovado, os estudantes e pessoas com mais de 60 anos não poderão gozar de seu direito de meia entrada, aos finais de semana, e ai eu pergunto: como um estudante que trabalha e estuda irá a uma peça de teatro, por exemplo, na semana?

Talvez terá que faltar na aula, o que torna esse projeto de lei, inconsequente.

Agora você lembra do que eu falei no começo deste post, em relação ao beneficio de alguns? Pois bem, esta medida vai beneficiar os artistas que são a minoria, e vai prejudicar os estudantes e maiores de 60 anos, que são maioria, e beneficiam-se em muito com a meia entrada.

Na minha opinião, educação e cultura devem ter um tratamento todo especial, tanto na vida de um jovem estudante, quanto na vida de uma pessoa que trabalhou a vida toda.

Ambos devem ter seu direito a cultura assegurado.

E você, de que lado está?


Fontes e agradecimentos:

• Portal UOL

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Nessa semana eu ganhei um selo do blog do meu amigo Wander, o Café com noticias, ao qual eu indico a 3 blogs que gosto muito e consequentemente, recomendo a visita. Ao amigo Wander, só me resta agradecer mais essa indicação, e desejar ainda mais sucesso em seu blog.

• Antologia Racional
• Polêmica
• Duventublog
  

Criado o SPC dos estudantes

Em um país que deseja crescer, a educação deve ter um tratamento especial, primando pela qualidade e pela oportunidade, a todos. Os financiamentos estudantis, o PROUNI (mesmo com deficiências), sistemas de quotas, bolsas oferecidas pelas faculdades e outros incentivos são bem vindos, para um Brasil melhor.

Indo contra essa regra, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino criou o o Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros).

Trata-se de um endereço na Internet em que constarão os nomes dos pais devedores de mensalidades em escolas particulares. O serviço poderá ser consultado por estabelecimentos de ensino, desde creches a universidades, durante a matrícula de alunos.

As escolas vão ter informações de inadimplência que vão coibir o aluno de ser matriculado em outros estabelecimentos. Com isso, você joga o aluno para a rede pública e nós sabemos que ali a demanda é grande, não é fácil conseguir vaga", argumenta Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste.

Tomando por base, a Lei 9.870 de 1999, que regulamenta as anuidades escolares, em especial no seu artigo 6º, ela impede que a escola, em decorrência de uma inadimplência, possa bloquear a matrícula do aluno, reter documento ou impedi-lo de assistir aula ou fazer prova. O cadastro tem esse perfil, logo, além de abusivo, vemos que também é ilegal.

Vemos então, que a educação, um direito social e constitucional, esta sendo tratado como um bem mercantil, e mais, causando constrangimento e não respeitando-se a lei.

A OAB já anunciou que deverá entrar com uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) no supremo tribunal federal.

Se alguém sentir-se lesado por esta medida, deve procurar o Procon mais próximo, e relatar o fato.

Aproveitadores a vista!

O caso Eloá continua literalmente dando o que falar. Desta vez, quem irá explorar um pouco deste acontecimento é o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), candidato derrotado no primeiro turno a prefeitura de São Paulo, ele promete uma cruzada contra a espetacularização promovida pelas redes de televisão em casos como este.

Ele teve aprovado, por unanimidade,no último dia 29, na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta de realização de audiência pública para debater este problema e como as emissoras devem agir perante tais casos.

Segundo Ivan Valente, o objetivo é obter esclarecimentos junto aos representantes das emissoras de televisão e especialistas em comunicação sobre a espetacularização promovida na cobertura do sequestro em Santo André, que resultou na morte da jovem Eloá Cristina Pimentel da Silva. “Temos que discutir o papel desses meios de comunicação, sua atuação, num caso como esse, e também a relação desses meios com a política dos estados”, argumentou. Além da Comissão de Defesa do Consumidor, outras, como a de Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos, devem participar do debate.

Diante de tantos erros que ficam evidentes neste caso, dentre os quais destaco a questionável atuação da polícia e o sensacionalismo em que este caso foi envolto, diga-se de passagem, por vontade própria do telespectador, que liga seu televisor com o intuito muitas vezes mórbido, de acompanhar o caso e seu possível trágico desfecho, vemos um nobre político preocupado com a ética em que nossas emissoras devem ter ao lidar com esse tipo de caso - ou será mais um querendo aparecer, usando deste trágico acontecimento para promover-se?


Fontes e agradecimentos:

• Site de Ivan Valente

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Este blog foi indicado ao prêmio O BLOG DE OURO - Ediçao 2008 - E precisa do seu voto, para classificar-se a terceira etapa, então à todos que julgam ser de alguma relevância esses textos que publico, peço gentilmente que votem, acessando o link à seguir. Muito obrigado a todos!

Meu muito obrigado a todos que votaram neste blog e o colocaram em segundo lugar na primeira fase!

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Liberdade Provisória - O direito que coloca em risco a ordem pública

Em tempos onde a insegurança paira sobre até mesmo cidades antes ditas como pacatas, onde vemos políticos que deveriam estar engajados em proporcionar melhor qualidade de vida à nós, cidadãos, entrar e sair de prisões, como se o fizessem por prazer, surge um novo nome ao vocabulário da impunidade, insegurança e descrença - a liberdade provisória.

A Constituição consagrou a liberdade provisória como um direito fundamental do acusado, tornando incontestável o entendimento de que, no art. 310 do CPP (código de processo penal), o verbo "poder" não é empregado para indicar que é facultado ao juiz conceder ou não a liberdade provisória, mas sim no sentido de "dispor de autoridade", ou seja, de caber ao juiz, e apenas ao juiz, constatar se estão presentes as condições legais.

Perante a constituição, em especial em seu artigo 5º LXVI, (”ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com o sem fiança;“), a regra é a liberdade. Em face do princípio constitucional da presunção de inocência. Em virtude do princípio constitucional da não-culpabilidade, a custódia acauteladora há de ser tomada como exceção.

Porém, mesmo com a presunção de não-culpabilidade (o famoso "todos são inocentes até que se provem o contrário..."), não prevê-se impedimento pra prisão prévia, pois também existe previsão de prisão antes da decisão condenatória, ou seja, o legislador (quem faz as leis) deixa a mérito do juiz, deixar ou não em liberdade, o acusado. E digo mais, mesmo o acusado tendo bons antecedentes, residência fixa e outros predicados, a ordem pública deve vir em primeiro lugar, e para isto, é fundamental que os juízes usem os instrumentos que tem a sua disposição, para mantê-los segregados da sociedade, evitando que ocorram outros crimes.

Deixando de lado os termos jurídicos, pouco entendidos pela grande maioria, e indo de encontro à realidade em nossas cidades, em nossas vidas e em nossos lares, deixo claro a responsabilidade que tem um juiz, ao colocar um acusado em liberdade, seja para com a ordem pública, ou mesmo para a sensação de impunidade, causada por tais decisões.

Tornaria o texto longo e cansativo, citar os inúmeros casos que ao meu olhar, foram provas de que a impunidade paira sim, sobre o país, mas citarei apenas um: O caso Suzane Richthofen - Nos nove meses em que esteve em liberdade provisória, Suzane von Richthofen, 22, ré confessa da morte dos pais, Manfred e Marísia, tentou conseguir a cidadania alemã, segundo o Ministério Público de São Paulo. Para o promotor Roberto Tardelli, "essa iniciativa pode significar uma intenção de fugir".

Vemos então, como tal acontecimento poderia gerar ainda mais descrédito para com nossa justiça, e a sensação de descrença na justiça estaria definitivamente instalada sobre nós, e pior do que a descrença na justiça, seria a sensação de impunidade que poderia incentivar ainda mais, a crimes como esse, ou outros de outros tipos.

Chegamos então, a difícil decisão: Manter o direito de liberdade do réu, ou o direito do cidadão de bem?



Fontes e agradecimentos:

• Blog do juiz José Luiz Oliveira
• Blog Jurisprudência em revista
• Jornal Vale Paraibano

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Este blog foi indicado ao prêmio O BLOG DE OURO - Ediçao 2008 - E precisa do seu voto, para classificar-se a segunda etapa, então à todos que julgam ser de alguma relevância esses textos que publico, peço gentilmente que votem, acessando o link à seguir. Muito obrigado a todos!

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Projeto de Lei prevê que o juíz considere o passado criminal de um delinquente antes da maior idade

Em minhas pesquisas, encontrei um projeto de lei bem interessante, que pode ser um caminho no auxilio a preservação da ordem pública, e como tudo que julgo ser importante neste sentido, trago aos leitores deste blog.

O Projeto de Lei nº. 938/2007 propõe a alteração do art. 59 do Código Penal, estabelecendo que o juiz, na fixação da pena, considere os antecedentes da pessoa, mesmo aqueles praticados quando menor de idade. Pelas regras atuais, o juiz não considera os delitos cometidos antes de iniciada a maioridade penal. Apresentado em plenário em 2 de maio de 2007, obteve parecer favorável do relator Roberto Magalhães (DEM/PE), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apensado ao PL nº. 1.905/2007, aguarda apreciação do plenário.

Ao meu olhar, me parece algo justo, mais justo do que a diminuição da maior idade penal, já que de nada adiantaria diminuir a maior idade, pois somente iria aumentar o número de reclusos, mas em nada contribuiria para a diminuiçao da criminalidade, e ao contrário, lançaria estes jovens que ainda poderiam ter recuperação, as garras do crime organizado e de criminosos que já praticamente perderam seu hábito de vida social regrada.

O menor de idade que comete delito, deve sim ser tratado como criminoso, porém, deve-se levar em conta, que muitos o fazem, por ainda não terem uma estrutura mental e psicológica definida, demonstrando pouco discernimento no que se trata a regras sociais e jurídicas, causado pelo pouco amadurecimento mental, o que não justifica atos ilícitos, mas é comprovado cientificamente.

Porém, muitos fazem verdadeiras peregrinações entre o cárcere e a vida liberta, desde sua fase adolescente até sua fase adulta, e não é justo simplesmente julgar o réu baseado em sua vida adulta, deve-se sim levar em consideração seus antecedentes criminais quando menor.

Vejamos o caso do Champinha, que juntamente com Paulo Cesar da Silva, o Pernambuco, seguiram para pescar na região de Embú-Guaçú quando viram o casal Liana Friedenbach (16), e Felipe Silva Caffé (19) que, sem o conhecimento de suas famílias, acampavam no local e tiveram então a idéia de roubar os estudantes. Com a ajuda de comparsas, manteve o casal em cárcere privado. De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, ele matou Felipe com um tiro na nuca e, na madrugada do dia 5 de novembro, levou Liana até um matagal, onde tentou degolá-la e golpeou a cabeça da estudante com uma peixeira.

Mesmo estando internado em uma hospedaria para recuperação de doentes mentais infratores, se atestado sua recuperação psiquiátrica e o atestarem como apto ao convívio social novamente, caso venha a cometer outro delito, seria julgado como réu primário, pois seu delito cometido, fora quando ele ainda era menor de idade, e por isso, o juiz teria que desconsiderar seu passado transgressor, mesmo com total ciência de seus atos cruéis cometidos quando jovem.

Este projeto de lei é de autoria do deputado federal Márcio França (PSB-SP) e aguarda apreciação do plenário.

Fontes e agradecimentos:

• Portal da Câmara dos deputados
• Wikipédia
• Site Badauê (imagem)

Nota: Minhas pesquisas não tem conotação politica, apenas analiso juridicamente.

Crime passional na sociedade moderna - Conceito e entendimento

Com o surgimento de inúmeros casos tipificados como Crimes Passionais, vi uma oportunidade de começar minhas pesquisas para a monografia de meu curso, que muito provavelmente será com este tema, por tratar-se de uma problemática atual e progressiva.

Por tratar-se de assunto extremamente comentado, ainda mais depois de uma semana em que 3 jovens, todas com menos de 18 anos, foram mortas por seus namorados, resolvi postar aqui, alguns trechos do material ao qual venho me dedicando, pesquisando desde seu surgimento, muitos séculos atrás, até os dias de hoje, onde ainda mata-se supostamente pelo amor ou pela honra maculada.

Farei uma análise, ainda que superficial, de tudo que a envolve, ou seja, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, e estarei trazendo aos leitores deste blog, trechos que julgo ser de suma importância no entendimento deste mal que aflige a nossa sociedade. Vamos então ao primeiro trecho.

O conceito popular de crime passional, restringe-se a um crime cometido por amor.

Porém, tenho percebido que vai além deste conceito, trata-se de um crime de posse, onde uma pessoa supostamente, sente-se dono de outra pessoa, e dono também, de seus sentimentos, a ponto de condená-la a morte.

Em uma sociedade onde até pouco mais de um século, os casamentos na sua maioria, eram "arranjados" pelas famílias, e o único papel da mulher na esfera social, era de ser uma ótima esposa, excelente dona de casa e uma mãe exemplar, e levando em consideração a criação que temos desde crianças, tipicamente machista, onde mesmo após enormes avanços, a mulher ainda ocupa um papel de subserviência ao homem, o homem vee-se despreparado ao lidar com o comportamento feminino moderno, o de escolher com quem quer ficar.

Surge então, o sentimento passional, que leva um individuo a matar outro, pura e simplesmente por vingança, supostamente relacionados a honra ferida ou a uma indevida valorização de seu sentimento.

Desde a antiguidade, a honra acompanha o ser humano. Para os homens, a fama ilibada era sinal de confiabilidade, proporcionava-lhes crédito em todas as casas e sua palavra muito traduzia. Para as mulheres, a honra era sinal de virgindade ou de fidelidade a seu esposo.

A mulher deflorada antes do casamento era tida como desonrada, assim como a mulher que era flagrada em adultério poderia ser assassinada junto a seu amante (Mesopotâmia, Constituição Divina). Neste caso, esta era a forma do homem limpar sua honra, atingida pelo adultério de sua esposa.

Não há dúvida de que a honra é também elemento subjetivo, no entanto é direito do indivíduo.

Pode ser atingida de várias formas. O código penal vigente elenca os crimes contra a honra em seu capítulo V, artigos 138, 139 e 140, sendo eles a calúnia, injúria e difamação.

No entanto, à averiguação da existência desta ofensa é muito difícil, tendo em vista o caráter subjetivo da honra. Alguns doutrinadores entendem que a ofensa pode consistir no gesto, no escarro, no bofetão, na pancada, no fato de tentar beijar ou abraçar à força uma mulher, ainda, os risos, as vaias e as ironias, bem como, as ofensas taxadas pelo Código Penal e as em relação à honra conjugal. Conclui-se, portanto que a honra é atributo da personalidade do indivíduo, direito absoluto e inalienável. É o sentimento de dignidade que o leva a merecer a consideração de todos, e que todos buscam e defendem, isto é inegável.

Vemos então, que mesmo até hoje, existe uma brecha na lei vigente, até mesmo pelo fato de dar espaço a interpretação de quem julgará o ocorrido, e não sabemos ao certo, o que determina a honra, pode ser inclusive, como vemos no acontecimento recente em Santo André, uma simples mensagem em celular, que desencadeia todo um processo ao qual, o individuo sente-se com sua honra abalada, e resolve cometer tal crime.

Concluímos então, neste primeiro trecho, que o crime passional trata-se de um crime cometido por quem sente sua honra abalada, por desprezo ou traição, aliado ao sentimento de perda sob alguém.

Nota: Este é um trabalho de pesquisa, e idéias são sempre bem vindas.


Fontes e agradecimentos:

• Tribuna do Norte (imagem)
  

• Jus Navigandi
  

• Direito Net

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Hoje recebi o selo MELHORES 2008 do blog da advogada Ana Lucia Nicolau e fiquei extremamente grato e contente, ainda mais pelo fato de eu ser um estudante de direito e receber uma indicação de uma advogada, isso mostra de que meus textos tem coerência e são bons. A seguir, minha lista de blogs indicados.

• Antologia Racional
• Grãos de areia pelo infinito
• Polêmica
• Metendo o Bedelho
• Trinta e poucos anos
• Sarapatel de coruja
• Meu Brasil Brasileiro
• Facetas de mim
• Café com Notícias (2º indicação)
  
• Xô Censura !

Homofobia em pleno século XXI

Algo que me chamou a atenção e resolvi dividir com meus leitores, foi quando pesquisava para um trabalho de meu curso de direito, a respeito do Projeto de Lei contra a Homofobia.

Trata-se da tipificação de crime o ato de discriminação contra homosexuais, passivel de até 5 anos de prisão.

Este projeto é de autoria de Iara Bernardi (PT-SP) e altera a lei Nº7.716 do código penal, que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência naciona,dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências, para também tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” (veja a íntegra do projeto).

O fato é que esse projeto tem causado grande revolta da bancada evangélica, que tem-se empenhado em mudar parte do texto do mesmo, em especial, do Bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ), da igreja Universal do Reino de Deus, e do senador Magno Malta (PR-ES), que também é pastor evangélico.

Além de excluir o termo “orientação sexual” da lei contra a homofobia, em seu voto em separado, Crivella também elimina pontos considerados inaceitáveis pelos pastores evangélicos. O mais sensível deles, na visão dos religiosos, é o que prevê até três anos de prisão para quem “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência (de homossexuais) em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”. É o caso, por exemplo, dos templos religiosos (ou seja, fica a critério do pastor "expulsar" de sua igreja, alguém neste parâmetro).

O senador Magno Malta vai além, na sua opinião, a criminalização da homofobia é o primeiro passo para tornar legais anomalias como a pedofilia e a necrofilia (atração sexual por cadáveres).

Como é típico de meu caráter, não fujo a uma bela discussão e nem de dar minha opinião sobre assuntos, e este, ao meu ver, é um típico exemplo de como o fanatismo vai além da racionalidade. Sim, pois atrás de fachadas puritanas e moralistas, esconde-se um sentimento que nada condiz com o sentimento de igualdade, pregado na biblia, e vai contra os principios democráticos de liberdade, incentivando a discriminação.

Quando falo que essa discussão ultrapassa o limite da racionalidade, não duvide, veja a seguir um trecho que encontrei em um um blog evangélico:

"O movimento homossexual, mais o feminista e o da revolução científica, juntamente com todos os opositores do sistema de crenças e valores sociais, especialmente dos valores cristãos, identificados como anarquistas, anti-sociais, satanistas e outros, têm se denominado: movimento da desconstrução social ou movimento ‘queer’." (Clique aqui e leia o texto na integra)
Por Rozangela Justino*
Janeiro de 2007.

Agora veja, compara-se movimentos que pregam a discriminalização do homosexualismo, movimentos feministas e movimentos cientificos, com anarquismo e satanismo, e ainda justifica -se dizendo que vai causar desconstrução social.

Hoje vemos homosexuais em repartições públicas, em areas como saúde, educação, cultura, esporte, política e ate mesmo nas forças armadas. Está na hora de alguns livrarem-se dessa imagem de moralistas e puritanos, que nada condiz com suas atitudes particulares, e aceitar que estamos no século XXI, doa a quem doer, goste ou não, mas é a realidade e ninguém vai deixar de ser homosexual se não for aprovada essa lei.

Mas vai sim, continuar a discriminação, assim como ocorriam com outras raças, e ainda ocorrem, mas em número menor e agora são punidas, e agressões e abusos, se não for aprovado este projeto.


Fontes e agradecimentos:

• Site do senado federal
• Congresso em foco
  

Nota: Deixo claro que este texto não trata-se de crítica a religião evangélica. Mas não consigo concordar como pessoas que dizem-se instrumentos de Deus, cujo a função seria pregar a igualdade, o amor e a tolerância, fazem exatamente o contrário.

A função do blog na educação

Confesso que sou um viciado em blog. Sim, pois alem de não conseguir ficar sem escrever algo no meu por mais do que alguns dias, também tenho o costume de estar sempre visitando alguns, que já ganharam um destaque entre meus favoritos, uma espécie de livros de cabeceira.

Por outro lado, a blogsfera está repleta de blogs sem conteúdo, que não passam uma mensagem ao leitor ou despertam o interesse de algo. São literalmente diários de vida, só que de vidas um tanto vazias. Uma pena, já que cada vez mais abre-se espaço a este novo meio de comunicação, onde temos iguais condições de mostrar nossas ideias e tentar fazer algo de bom pra sociedade e seu desenvolvimento.

O blog é sem dúvida uma ferramenta moderna da democracia, onde todos tem o direito de se expressar e de dar opiniões e criticas sobre os acontecimentos, e além disso, é uma forma de expressar sua personalidade.

Uma matéria que me chamou a atenção, foi a do Jornal O Estado de São Paulo, de hoje, onde com esta manchete ("Professores usam blogs para educar"), mostra ao leitor, uma coisa que eu venho defendendo a tempo, usar o blog como instrumento de educação ou conscientização, como fez uma professora de português, que inclusive, surpreendeu-se com a melhora nas notas e na participação de seus alunos, após criar um blog.

Não podemos mais ignorar o avanço tecnológico, e o que vem junto com ele. Simplesmente fazer o que muitas instituições fazem, como simplesmente censurar o Orkut, domínios relacionados a "blogs" ou o uso de comunicadores instantâneos, vai contra o avanço tecnológico, e só contribui para uma maior vulnerabilidade de nossos jovens quando acessam a grande rede, já que ninguém os ensina como defender-se de ameaças ou buscar conteúdo de qualidade na rede.

O verdadeiro ensino, esta em uma educação moderna, que busque aliar o conteúdo didático formal ao conteúdo relevante moderno, onde inclusive, métodos de segurança na internet devem ser discutidos em sala de aula, em tempos de inclusão digital.

E aos que escrevem coisas como " Não sabia o que escrever aqui, e resolvi colocar uma foto da Amy Winehouse tendo outro surto..." ou então são poetas dos que rimam "Chiclete com Pochete" ou então são destes que usam o Internetês como " Pow, vc viu o q aconteceu neste fds? Tipo uma tragédia!!!", lembre-se que esta deixando de aproveitar um espaço onde você poderá mostrar todo o seu talento e as suas ideias, ou então, mostrar o seu despreparo e ignorância.

Fontes e agradecimentos: Jornal O Estado de S.Paulo (versão impressa - pág. A14)
Imagem: P.M. de São Sebastião da Grama

Greve da Polícia Civil em SP vira rivalidade entre policias

Muitos de meus leitores sabem, que a carreira que almejo, é a magistratura. E uma peça fundamental para fazer-se cumprir o que determina um magistrado, sem dúvida nenhuma, é a polícia. Por esse motivo, dou suma importância a esta corporação.

Porém, como pôde-se acompanhar nestes últimos dias, tem ocorrido acontecimentos lamentáveis aqui em São Paulo, envolvendo a polícia civil, que está em greve, e a polícia militar.

A greve da Polícia Civil, marcada pelo confronto que deixou mais de 30 feridos nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo de São Paulo, nesta quinta-feira (16), se arrasta desde 16 de setembro. Para o governador José Serra, a manifestação teve caráter político. CUT e Força Sindical culpam o governo pela confusão. Desde o início da paralisação, a orientação do comando da greve é para que os policiais, que pedem reajuste salarial, registrem apenas flagrantes, captura de procurados e homicídios.

O protesto de quinta-feira foi feito para marcar um mês de paralisação. Os grevistas decidiram realizar uma passeata em direção ao Palácio dos Bandeirantes. Policiais militares foram chamados para impedir que os grevistas chegassem ao palácio. Houve confronto entre as duas polícias e 24 pessoas ficaram feridas. Até as 7h desta sexta-feira (17), sete pessoas permaneciam internadas.

Os policiais civis pedem 15% de reajuste salarial em 2008 e 12% para 2009 e 2010. O governo propõe aumento linear de 6,2% a policiais civis da ativa, aposentados e pensionistas; aposentadoria especial; reestruturação das carreiras com a eliminação da 5ª classe e a transformação da 4ª classe em estágio probatório; e a fixação de intervalos salariais de 10,5% entre as classes.

Lembro que a constituição brasileira garante o direito a greve, mas em casos de serviços essenciais como saúde e segurança, passa a ser discutido, já que fere os direitos da população.

Mas sem querer entrar no mérito de até a onde vai o direito de um ou outro, trago dois vídeos que estão sendo mencionados pela polícia civil, após este confronto, que gerou certa rivalidade entre as duas polícias.




Fontes e agradecimentos: Globo.com
Imagem: Folha OnLine
Video: You Tube

Coisas do direito internacional

O estudante de medicina Sebastian González, de 19 anos, envolveu-se em um acidente de carro, nesta terça-feira, dia 14, em Brasília. Mesmo aparentando sinais claros de embriaguez, o que não seria novidade, já que em Brasília, muitos jovens filhos de políticos ou de pessoas com influência em determinados setores, envolvem-se constantemente neste tipo de situação.

O que diferenciou este acontecimento dos demais, foi o fato de que o estudante, é filho do embaixador do Paraguai, Luis Gonzáles Arias.

Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.

A inviolabilidade, segundo o comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou. "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.

No Brasil rodam mais de 2 mil carros diplomáticos, que não estão sujeitos a nossa legislação de trânsito, por consequência, não são multados, na realidade, eles não fazem parte nem mesmo do RENAVAM (registro nacional de veículos), basicamente, eles não existem.

Enquanto centenas de brasileiros são deportados de diversos países, sem motivo aparente, temos estrangeiros fazendo o que bem entendem, em território nacional, pelo simples fato de possuírem proteção internacional.

Ao meu ver, o direito internacional, com todos os seus tratados e convenções, protege demasiadamente chefes de estado, embaixadores, representantes ou funcionários de um estado, com o apoio da carta das Nações Unidas, e esquece de proteger o cidadão comum, deixando vulnerável a sofrer injustiças e atrocidades injustificáveis, como no caso do brasileiro morto em Londres, Jean Charles de Menezes. imigrante brasileiro confundido com terrorista no metrô de Londres, em 2005, morto por "assassinos" da Scotland Yard.

Aliás, já que estamos falando de convenões e tratados internacionais, eles usaram munição de ponta oca, conhecida como dundum, para matar Jean Charles.

O armamento foi proibido pela Convenção da Haia de 1899, por motivos humanitários (o projétil se estilhaça dentro do corpo do indivíduo atingido, provocando dores lancinantes, o que normalmente não acontece com uma bala comum).

Mas isso são coisas do direito internacional...

Fontes e agradecimentos:

• Yahoo Notícias
• Site Direito e Justiça Internacional
• Organização das Nações Unidas
  

Ilicitude na publicidade infantil

Existem datas comemorativas, em que fica difícil de controlar a vontade de quem mais está sucetível aos bombardeios publicitários - As crianças. Outras datas que incentivam o consumismo, não são tão cruéis como o Dia das Crianças e Natal, pelo simples fato de que nós adultos mesmo sendo incentivados a consumir, conseguimos ter um discernimento de que as vezes a nossa vontade não condiz com a nossa realidade financeira na ocasião.

E todo ano é a mesma coisa, chega o Dia das crianças e os pais passam pela tortura que é de muitas vezes, não poder dar o presente que seu filho tanto quer, simplesmente por terem outras prioridades, como pagar a escola do filho, aluguel e muitas outras contas, que todos nós temos.

Mas você sabia que a publicidade voltada ao público infantil é abusiva e ilegal porquanto viola o disposto nos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, bem como as regras de defesa dos direitos da criança estatuídas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Sim, trata-se de um ilícito, e além disso,o marketing que se dirige ao público infantil não é ético, pois, por suas inerentes características, vale-se de subterfúgios e técnicas de convencimento perante um ser que é mais vulnerável – e mesmo presumidamente hipossuficiente – incapaz não só de compreender e se defender de tais artimanhas, mas mesmo de praticar – inclusive por força legal – os atos da vida civil, como, por exemplo, firmar contratos de compra e venda .

O Código de Defesa do Consumidor, no tocante ao marketing infantil, determina, no seu artigo 37 , que a publicidade não pode se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança, sob pena de ser considerada abusiva e, portanto, ilegal.

Mas não é só. Um dos princípios fundamentais que rege a publicidade no país é o ‘princípio da identificação da mensagem publicitária’, por meio do qual, nos termos do artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente a identifique como tal”.

Ora, todos nós que somos pais, sabemos que crianças não conseguem ter um discernimento comparado a nós adultos, por isso ficam tão vulneráveis a este tipo de propaganda. Eu vou além, chamo esse tipo de propaganda de jogo sujo, pois abusa também de mensagens subliminares, afim de fidelizar seu consumidor mirim.

Mas, diante de um público que cada vez mais ganha espaço entre os consumidores, que consomem desde balas de super heróis até video games de última geração, fica um pergunta: Qual será a primeira grande marca que comercializa produtos destinados a este público específico, a adaptar-se a lei?

Veja a seguir, uma "inofensiva" campanha publicitária, ainda da década de 80, e veja como incita o consumo, e veja se você consegue identificar as mensagens subliminares inseridas em cada anuncio.





Fontes e agradecimentos: Site Criança e Consumo
Imagem:Guia Geográfico
Video: You Tube

Começam os ataques do segundo turno

Mal começou a campanha televisiva para o segundo turno, e já começaram os insultos. Hoje, em um reclame da campanha de Marta (PT), ela deixou de utilizar o seu tempo mostrando algum de seus projetos(que pouco ajudam no panorama de São Paulo), e atacou a imagem do atual prefeito Kassab (DEM), referindo-se a sua vida pessoal.

Fica registrado que ela é defensora do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e sem justificativa alguma, disparou perguntas do tipo "você sabe se ele é casado?" e " você sabe se ele tem filhos?", questionando a opção sexual do atual prefeito.

Bem, como paulistano, fico extremamente revoltado com a falta de opção de candidatos. De um lado, a Marta(PT), que diz-se opção de esquerda, mas busca alianças da direita, e de outro, Kassab (DEM), que diz-se de direita, atacava candidatos da direita e depois de derrotá-los, pede que sejam aliados.

Definitivamente aqui em São Paulo, o critério dos candidatos, é justamente, não ter critérios, sejam em suas alianças, projetos e discursos.

Seria esse o fim do neoliberalismo?

O Neoliberalismo nada mais é do que um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas, que defende a não intervenção do estado na economia, deixando que ele regule-se sozinho. Mas ele vai além disso. Ele trata também da mínima intervenção do governo junto a classe trabalhadora, privatização de empresas estatais, abertura da economia para a entrada de empresas estrangeiras, aplicação da lei da oferta e demanda, na regulamentação dos preços ,e diminuição do protecionismo econômico.

Como deu pra perceber, é o modelo adotado pelos Estados Unidos, e seguido por diversos outros países, e entre eles, o Brasil.

Diante desta crise que assola o mundo globalizado, vemos ressurgir a intervenção do estado na economia, como tem sido feito pelos Estados Unidos, e seguido pelos demais países do mundo, onde o dinheiro do contribuinte é usado para "tampar" o rombo aberto por anos de má gestão destas instituições.

Essa operação acaba com o mito do "mercado livre" e do "mercado que se regula". Ficou claro que a liberdade que o capitalismo pode oferecer é somente a liberdade do lucro; mesmo aquele lucro artificial, baseado em fraudes ou irresponsabilidades com o dinheiro investido pelos trabalhadores. O lucro, para estes banqueiros e especuladores, sempre foi individual. Na hora de revelar a podridão de suas finanças e o tamanho do rombo que provocaram, estas empresas são sustentadas pelo Estado. Ou seja, o prejuízo é coletivo.

Este modelo já está em decadência, e uma prova disso é que cada vez mais surgem pessoas que defendem um novo sistema econômico, onde o estado em vez de usar o dinheiro do contribuinte para sanar os prejuízos de instituições privadas, use este dinheiro, para proporcionar uma vida mais digna para a população e a classe trabalhadora.

O que vemos hoje nesta derrota do neoliberalismo, é literalmente uma redistribuição de renda, só que ao contrário, onde o dinheiro do bolso do contribuinte, vai para o bolso dos banqueiros. E acredite, isso já aconteceu aqui no Brasil, e se não forem tomadas decisões rápidas, poderá voltar a acontecer aqui novamente, mas de forma mais avassaladora.

Ficam algumas lições da crise dos EUA. Uma delas é que o capitalismo não pode gerar mais crescimento sem que isso seja provisório e artificial, estourando mais cedo ou mais tarde.

Outra lição é que são os ricos que fazem as crises, mas sempre são os pobres que pagam por elas. O resultado é o aumento da exploração, da miséria e das diferenças de classes.

Nestes anos de neoliberalismo adotado aqui no Brasil, sob uma "máscara" de suposto desenvolvimento, o que vimos foi um aumento da diferença entre as classes sociais, uma entrega de nossas empresas estatais ao poderio imperialista em troca de míseros trocados, e um abandono aos setores fundamentais de uma sociedade, tais como a educação, a saúde, a pesquisa cientifica, a moradia e o emprego.

Caiu-se de joelhos o gigante yanke, esperamos que o Brasil, permaneça em pé.


Fontes e agradecimentos: movimento revolucionário

Justiça carióca absolve policial que matou estudante

Após quase 12 horas de julgamento, foi absolvido na madrugada desta quarta-feira, o policial acusado de matar o estudante Daniel Duque, em frente a Boate Baronetti, em Ipanema, no Rio. Ele foi absolvido no 3ºtribunal de júri, por 7 a 0, uma unanimidade.

O fato aconteceu em junho deste ano, quando em meio de uma briga que instalou-se em frente da boate, o jovem foi atingido fatalmente pelo policial acusado, que na hora fazia segurança para o filho de uma promotora.

O julgamento presidido pelo juiz Sidney Rosa da Silva teve um momento de tensão no plenário, por volta das 19h20m, quando a mãe do estudante ouviu do promotor Marcelo Monteiro, responsável pela acusação, pedir a absolvição do réu.

O promotor considerou os depoimentos das testemunhas de acusação inconsistente. Revoltada, a mãe da vítima levantou-se da platéia, criticou a posição do Ministério Público e acabou expulsa pelo juiz. Ela acusa o MP de corporativismo, já que no dia do crime o policial militar estava trabalhando como segurança de Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco.

No julgamento, presidido pelo juiz Sidney Rosa da Silva, foram ouvidas nove testemunhas, sendo cinco de acusação e quatro de defesa. Último a ser ouvido, o vendedor de balas Valdemir Ferreira Pinto, que trabalha em frente à boate, afirmou ter presenciado o crime.

O fato é que após essa sentença, a população e a família sentem-se injustiçados, e justificam tal decisão, ao corporativismo adotado como critério.

Respeitando esta decisão e a competência do M.P. no caso, mas indignado com o fato de que possa sim, ter havido corporativismo neste caso, eu deixo a pergunta no ar, "E se fosse com o filho da promotora, seria essa a decisão?"


Nota: A esta decisão cabe recurso.


Fontes e agradecimentos: Jornal Extra
imagem: Jornal Extra